Governo assegura melhorias para professores da rede estadual
9 de junho de 2011 - 03:00
O governador Cid Gomes recebeu, nesta segunda-feira (06), representantes do Sindicato APEOC. O encontro aconteceu no Palácio da Abolição e contou também com a presença da secretária da Educação, Izolda Cela, e do secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo. Confira os benefícios assegurados até agora, pelo Governo do Estado para os professores, como parte de uma agenda permanente de debate a respeito da educação cearense:
AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO GRUPO MAGISTÉRIO DA SEDUC-JUNHO 2011
1. IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA
Foi retirada/adequada, de acordo com o teto, a contribuição previdenciária sobre os valores remuneratórios dos servidores(ADO, ANS e Magistério) que aguardavam aposentadoria na condição de afastados, a partir da folha de pagamento de maio de 2011, totalizando na SEDUC 4.463 servidores(ADO, ANS e Magistério), sendo que desse total 10.781 pertencem ao Grupo Magistério.
Com a cessão da contribuição previdenciária sobre os valores remuneratórios o servidor passa a ser considerado como inativo, sob condição resolutiva, nos termos da Lei Complementar nº 92/2011.
2.PROGRESSÃO HORIZONTAL GRUPO MAGISTERIO SEDUC
– As Progressões Horizontais 2009 e 2010 serão concedidas para 100% dos profissionais aptos, pertencentes ao grupo magistério da educação básica da rede estadual de ensino e serão implantadas na folha de pagamento de junho/2010 com recebimento pelos profissionais no dia 01/07/2011. Os retroativos, referentes as PH 2009 e 2010, serão pagos, através de uma única diferença, em cinco parcelas nas folhas de julho a novembro/2011.
Estão sendo beneficiados, respectivamente, nos anos de 2009, um total de 3.197 profissionais e, em 2010 um total de 2.843, com uma repercussão financeira total em torno de R$ 10.381.645,54.
3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE O PROFESSOR EFETIVO E TEMPORÁRIO
– Assinatura e envio a Assembléia Legislativa, pelo Governador, do Projeto de Lei(Mensagem nº 7.259/2011 em 08.06.2011) que garante a equiparação salarial entre professores efetivos e temporários.
4. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO PARA JUNHO/2011 DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO
5. APRESENTAÇÃO PROPOSTA DE LEI PARA FINANCIAMENTO DE UM COMPUTADOR
PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, BEM COMO PARA OS PROFESSORES
INATIVOS
5. ESTUDO DE PROPOSTA PARA PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES