Governo assegura melhorias para Professores da rede estadual
13 de outubro de 2011 - 03:00
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Confira os benefícios assegurados até agora, pelo Governo do Estado para os professores, como parte de uma agenda permanente de debate a respeito da educação cearense:
AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO GRUPO MAGISTÉRIO DA SEDUC – JUNHO 2011
1. IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA A Secretaria de Educação (Seduc) trabalha em regime de mutirão, com o objetivo de fazer cumprir a Lei Nº 92, de 25 de janeiro de 2011, a qual estipula um prazo máximo de 90 dias para a conclusão dos processos de aposentadoria. No mês de maio, foram implantados 14.463 processos de aposentadoria de servidores, desse total, 10.781 pertencem ao magistério.
Com a Lei, o interessado que preencha todos os requisitos necessários para aposentar-se, dará entrada em um processo na Seduc, e num prazo de até 90 dias passará à condição de aposentado. Lembramos que durante estes 90 dias, o servidor estará em efetivo exercício de suas funções.
2.PROGRESSÃO HORIZONTAL GRUPO MAGISTERIO SEDUC As Progressões Horizontais 2009 e 2010 foram concedidas para 100% dos profissionais aptos, pertencentes ao grupo magistério da educação básica da rede estadual de ensino e pagas na folha de pagamento de junho/2010 com recebimento pelos profissionais no dia 01/07/2011.
Os retroativos, referentes as PH 2009 e 2010, serão pagos, através de uma única diferença, em cinco parcelas nas folhas de julho a novembro/2011. Estão sendo beneficiados, respectivamente, nos anos de 2009, um total de 3.197 profissionais e, em 2010 um total de 2.843, com uma repercussão financeira total em torno de R$ 10.381.645,54.
3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE O PROFESSOR EFETIVO E TEMPORÁRIO – Foi implantada a nova tabela salarial do professor temporário equiparando seu salário ao do professor efetivo, com pagamento no dia 1º de agosto de 2011.
4. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO PARA JUNHO/2011 DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO – O pagamento aconteceu no dia 22/06/2011.
5. APRESENTAÇÃO PROPOSTA DE LEI PARA FINANCIAMENTO DE UM COMPUTADOR PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, BEM COMO PARA OS PROFESSORES INATIVOS.
6. ESTUDO DE PROPOSTA PARA PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES Atualmente, encontram-se em estudo as propostas para um novo plano de cargos e carreiras, fundamentado, na lei do piso nacional do magistério. No próximo dia 15, será apresentada uma proposta de nova tabela com base na lei do piso.
Confira ATA DA REUNIÃO da Comissão de Negociação realizada dia 10.
Fonte: www.seduc.ce.gov.br
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