crede_04_b

O QUE VOCÊ
PRECISA?

Icone ouvidoria estadual
OUVIDORIA
ESTADUAL
Icone Ceará transparente
CEARÁ
TRANSPARENTE
Icone a acesso à informação
ACESSO À
INFORMAÇÃO
crede_04_b

Acesso a informação

26 de novembro de 2019 - 16:56

A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.

A mencionada Lei Estadual e o Decreto Estadual n° 31.199/2013 determinam um rol mínimo de informações que devem estar divulgadas proativamente (transparência ativa) nos sítios institucionais dos órgãos e entidades, listadas nesta página. As informações de interesse do cidadão que não estejam disponíveis na forma ativa, podem ser solicitadas clicando nos links disponíveis na guia “Fale Conosco” (transparência passiva).

Fale conosco

 

 

 

 

 

Perguntas Frequentes

 

Pedidos de informações sobre servidor

A Gestão de Pessoas é responsável por administrar todos os processos e informações funcionais relacionados aos servidores da rede estadual de ensino do Ceará. Trabalha na perspectiva de melhorias que levem à valorização do profissional da educação e tem como principal objetivo a qualidade dos serviços prestados na Secretaria de Educação no âmbito do desenvolvimento, acompanhamento e divulgação de direitos, vantagens, concessões, deveres e responsabilidades dos servidores e professores.

Como entrar em contato com a Crede

Através do e-mail crede04@crede04.seduc.ce.gov.br ou nos telefones (88)3621-6485 / 6483 / 6479.

 

 

Relação de Informações Sigilosas

 

Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, a  Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede4) informa que esta NÃO possui rol de documentos classificados como sigilosos.