Estão abertas inscrições do Edital para Construção dos Centros de Educação Infantil
12 de julho de 2011 - 03:00
Estão abertas até o próximo dia 28 de julho, as inscrições para participação no Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil, que tem por objetivo a prestação de cooperação técnica e financeira do Estado aos Municípios, para Construção de Centros de Educação Infantil – CEI. Os interessados deverão formalizar sua inscrição mediante entrega de Ficha de Adesão e da documentação exigida neste Edital, em duas vias, em dias úteis, no horário de 8h às 12h, e de 13h às 17h, no seguinte endereço: Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, Coordenação de Cooperação com os Municípios – COPEM, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 1º andar, bloco B – Cambeba – 60.830-120 – Fortaleza/CE.
Para participar dessa seleção, os municípios deverão comprovar a posse de terreno em área urbana, com a dimensão mínima de 24,75m X 58,40m de área, em localização de acesso viável à população a ser beneficiada pelo CEI, garantir o provimento de água tratada, esgotamento sanitário e energia elétrica, necessários ao funcionamento do CEI, adotar e seguir rigorosamente o padrão estrutural, disponibilizado pelo Governo do Estado. Também deverá comprometer-se com a contrapartida de 50% do valor global do CEI com que o município tenha sido beneficiado. Esse valor global considera as despesas para a construção e aquisição de bens materiais – equipamentos, mobiliários e consumo, incluindo parque infantil. Veja o EDITAL.